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Direito Autoral e Direitos Conexos

Proteção de criações intelectuais, artísticas e de seus titulares relacionados.

  • Obras literárias, musicais, audiovisuais e fotográficas
  • Proteção de software e conteúdos digitais
  • Gestão e licenciamento de direitos autorais
  • Contratos de cessão e exploração econômica
  • Proteção de artistas intérpretes e executantes
  • Atuação em favor de produtores fonográficos e empresas de radiodifusão
  • Estruturação e negociação de direitos de uso e exploração